O clima esquentou entre a Prefeitura de Mossoró e o Governo do Rio Grande do Norte. Nesta segunda-feira (8), o prefeito Allyson Bezerra afirmou nas redes sociais que o Estado deixou de repassar R$ 10,8 milhões referentes a transferências obrigatórias do Fundeb, ICMS, IPVA e multas de trânsito. Segundo ele, os valores deveriam ter sido enviados ao município nas últimas duas semanas.
Allyson disse que não se trata de verba extra ou de convênio, mas de recursos que pertencem ao município. O prefeito acusou o governo de bloquear os repasses e afirmou que Mossoró enfrenta prejuízos por conta do atraso. Pelos cálculos da gestão municipal, ficaram pendentes R$ 3,752 milhões do ICMS, R$ 2,242 milhões do Fundeb, R$ 1,193 milhão do IPVA e R$ 3,649 milhões do Renainf, ligado às multas de trânsito.
A resposta veio rápido. O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, também usou as redes sociais para afirmar que os repasses de ICMS e Fundeb para todos os municípios serão feitos até quarta-feira (10). Ele aproveitou a publicação para cobrar uma dívida de mais de R$ 50 milhões da Prefeitura de Mossoró com a Caern. Em tom crítico, disse que espera que o prefeito também coloque a conta d’água em dia.
A discussão acontece em meio ao avanço de um projeto na Assembleia Legislativa que pode mudar a forma como esses repasses são feitos. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou por unanimidade, no início do mês, a proposta do deputado Gustavo Carvalho que estabelece datas fixas e transferência direta de ICMS, IPVA e Fundeb para os 167 municípios potiguares. O texto ainda será analisado pela Comissão de Finanças e depois seguirá para votação em plenário.
De acordo com o relator, deputado Dr. Kerginaldo, o objetivo é garantir repasses automáticos e diários, fortalecendo a autonomia dos municípios e assegurando o cumprimento do pacto federativo. O projeto prevê, por exemplo, que o IPVA seja transferido todos os dias e que o ICMS siga prazos definidos, sempre repassado diretamente pela instituição responsável pela arrecadação.
