A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que visa eliminar a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas, tem gerado intensos debates no cenário político e econômico brasileiro. Segundo levantamento da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), divulgado nesta quarta-feira (16), a medida pode resultar na perda de até 18 milhões de empregos e comprometer até 16% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, o que equivale a uma redução de R$ 2,9 trilhões no faturamento dos setores produtivos.
A Fiemg argumenta que a redução da jornada de trabalho, sem um correspondente aumento na produtividade, eleva os custos operacionais das empresas, ameaça a competitividade do Brasil e pode agravar a informalidade no mercado de trabalho. O presidente da entidade, Flávio Roscoe, destaca que o trabalhador brasileiro produz, em média, apenas 23% do que um trabalhador dos Estados Unidos, e que reduzir o tempo de trabalho sem elevar a produtividade é uma conta que não fecha, colocando em risco milhões de empregos.
A proposta da deputada Erika Hilton, protocolada na Câmara dos Deputados com 234 assinaturas, estabelece uma jornada de quatro dias por semana, com até 8 horas diárias e 36 horas semanais, mantendo a remuneração atual . A parlamentar defende que a medida visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e reduzir o desgaste físico e mental causado pela atual escala de trabalho.
Entretanto, entidades patronais, como a Fiemg e a Fecomércio, manifestam preocupação com a proposta, alegando que o momento não é propício para mudanças nas relações trabalhistas, mas sim para enfrentar a inflação e preservar empregos . O estudo da Fiemg também aponta que o fim da escala 6×1 pode estimular o aumento da informalidade no mercado de trabalho, que hoje já atinge 38,3% dos trabalhadores brasileiros.
A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Enquanto isso, o debate sobre a redução da jornada de trabalho e seus impactos na economia e no mercado de trabalho brasileiro continua a mobilizar diferentes setores da sociedade.
