O Rio Grande do Norte agora conta oficialmente com uma loteria estadual. A criação do serviço foi instituída pela Lei nº 12.217/2025, aprovada pela Assembleia Legislativa de forma simbólica e sancionada pela governadora Fátima Bezerra nesta terça-feira (24). A nova legislação também estabelece o Fundo Estadual da Loteria.
Embora prevista em lei desde 2002, a loteria nunca saiu do papel. Agora, com a nova norma, o Governo do Estado aposta na proposta como uma alternativa de arrecadação sem aumento de impostos.
“Essa loteria será conduzida com seriedade, garantindo integridade e funcionamento adequado do serviço”, afirmou a governadora.
Segundo estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a expectativa é arrecadar cerca de R$ 25 milhões por ano. Os recursos já têm destino certo: saúde, segurança, habitação e, de forma complementar, ciência e tecnologia.
“Os recursos vão promover cidadania, com foco principal em saúde, segurança e habitação”, reforçou Fátima Bezerra.
A próxima etapa será a regulamentação da lei, que deve ocorrer nos próximos 60 dias. Depois disso, será aberto o credenciamento de empresas interessadas em operar a loteria estadual.
O modelo adotado permitirá tanto a exploração direta pelo Estado quanto a participação da iniciativa privada, por meio de concessão, permissão ou autorização.
“O Rio Grande do Norte segue o exemplo de estados como Paraíba, Paraná e Mato Grosso do Sul, apostando na loteria como fonte de entretenimento e arrecadação, sem causar impactos sociais negativos”, explicou Carlos Eduardo Xavier, secretário da Fazenda.
A Sefaz já criou uma estrutura interna para garantir transparência e controle em todo o processo. A previsão é que o serviço comece a operar ainda em 2025.
Fonte: Tribuna do Norte
