O Supremo Tribunal Federal declarou nesta terça-feira 25 o trânsito em julgado do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado. Com isso, a fase de recursos chegou ao fim e o ministro Alexandre de Moraes deve determinar, a qualquer momento, o início do cumprimento da pena.
A decisão também encerrou o processo para o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, e para Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Os três não apresentaram os segundos embargos de declaração, cujo prazo terminou na segunda-feira 24, o que levou o STF a reconhecer que não cabem mais recursos.
Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, condenado por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e abalar o Estado democrático de Direito. Como o julgamento não teve votos pela absolvição, não há possibilidade de embargos infringentes, recurso permitido apenas quando há pelo menos duas divergências.
Com o trânsito em julgado declarado, Moraes agora deve assinar a decisão que coloca a pena em execução e definir o local onde Bolsonaro e os demais condenados deverão ficar presos. A prisão pode ser efetivada antes mesmo de qualquer movimentação das defesas.
Além de Bolsonaro, também foram condenados Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid, entre outros. Apenas Cid cumpre pena domiciliar por ter fechado acordo de colaboração. Os demais aguardam o encerramento dos próprios processos.
No momento, Bolsonaro já está preso, mas por outra razão. Ele está detido desde sábado 22 por decisão de Moraes, que decretou prisão preventiva após a Polícia Federal identificar violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga. A PF informou que o ex-presidente tentou burlar o monitoramento dias depois de Flávio Bolsonaro convocar uma vigília religiosa em frente à casa do pai, situação que o ministro interpretou como possível cobertura para uma eventual evasão.
A defesa alega que Bolsonaro teve episódios de confusão mental provocados pela interação de medicamentos e nega qualquer tentativa de fuga. Na segunda-feira 24, a Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a prisão preventiva, acompanhando Moraes, que afirmou que o ex-presidente violou de forma consciente o monitoramento eletrônico e representa risco concreto diante da proximidade do fim do processo.
Com o trânsito em julgado confirmado, o país agora aguarda apenas a ordem para que a pena definitiva comece a ser cumprida.
