Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou problemas no acompanhamento de recursos repassados por meio das chamadas emendas Pix. Segundo o órgão de controle, não foi possível rastrear corretamente a aplicação de parcelas de 41 transferências analisadas, que fazem parte de um volume de R$ 534,4 milhões destinados por parlamentares a estados e municípios.

O levantamento examinou uma amostra de 100 repasses indicados por 37 deputados federais e senadores. Em quase metade dos casos avaliados, os técnicos verificaram que o dinheiro foi movimentado por contas bancárias diferentes daquelas que deveriam ser utilizadas exclusivamente para a execução dos projetos financiados.

Os recursos tinham como finalidade custear obras e ações públicas, incluindo pavimentação de ruas, construção de calçadas, implantação de praças e programas sociais.

De acordo com o TCU, a principal irregularidade encontrada foi o uso de contas bancárias sem vinculação específica às emendas. Essa prática compromete a transparência e dificulta o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

Os auditores identificaram dois tipos de movimentação considerados problemáticos. Em uma das situações, a conta criada para receber a emenda servia apenas como passagem, com os valores sendo rapidamente transferidos para outras contas da administração pública e misturados a recursos de diferentes origens.

Em outros casos, o dinheiro nem chegou a passar pela conta específica prevista para esse tipo de transferência, sendo depositado diretamente em contas utilizadas para diversas despesas dos governos estaduais e municipais.

Segundo o tribunal, esse procedimento contraria as exigências de transparência definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e reduz a capacidade de fiscalização sobre o destino do dinheiro público.

Entre os exemplos citados no relatório está uma emenda de R$ 33,5 milhões destinada a municípios de Roraima pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Os auditores analisaram uma parcela de R$ 5 milhões encaminhada ao município de Rorainópolis e constataram falhas na movimentação dos recursos. Parte do valor não pôde ser acompanhada porque foi transferida entre diferentes contas bancárias, o que comprometeu sua rastreabilidade durante a fiscalização.