O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados apure se houve uso indevido de recursos públicos para custear, direta ou indiretamente, a estadia de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. A Corte também solicitou que a Casa envie o resultado da investigação e as medidas adotadas.

Em março, Eduardo anunciou que se licenciaria do mandato para passar um período no país. Segundo ele, a viagem teria dois objetivos: buscar apoio do governo de Donald Trump para uma possível anistia aos investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pressionar por sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido de apuração chegou ao TCU por meio de representação do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que acusou Eduardo de articular ações no exterior contra a soberania nacional — conduta que, pelo Código Penal, pode configurar crime punível com três a oito anos de prisão.

O relatório do TCU apontou que, durante a viagem, iniciada em fevereiro, o deputado registrou quatro ausências não justificadas em sessões da Câmara, sem desconto na remuneração. Apesar disso, a Corte entendeu que cabe à própria Casa analisar o caso, já que o suposto prejuízo não alcança o valor mínimo de R$ 120 mil para abertura de investigação pelo tribunal.

O TCU também negou o pedido de Boulos para apurar eventual responsabilidade penal de Eduardo, alegando não ter competência para questões criminais.

Paralelamente, a viagem é alvo de um inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes no STF, que apura se o parlamentar atuou contra autoridades brasileiras no exterior.