O governo federal e a Câmara dos Deputados avançaram nas negociações para atualizar as regras do Microempreendedor Individual (MEI). A expectativa é que uma nova proposta seja enviada pelo Palácio do Planalto até esta quarta-feira (24), abrindo caminho para a discussão de um reajuste no limite de faturamento da categoria.

O tema foi tratado em reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e integrantes da equipe econômica do governo federal. Após o encontro, o parlamentar afirmou que a intenção é construir um texto que atenda aos microempreendedores sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Novo limite pode chegar a R$ 140 mil por ano

Atualmente, o teto de faturamento para enquadramento como MEI é de R$ 81 mil anuais. A proposta em discussão prevê uma atualização significativa desse valor.

O relator da matéria, Jorge Goetten, já sinalizou que seu parecer poderá sugerir um limite entre R$ 134 mil e R$ 140 mil por ano.

Uma proposta semelhante já havia sido aprovada pelo Senado em 2021, elevando o teto para R$ 130 mil anuais e permitindo a contratação de até dois empregados pelos microempreendedores.

Impacto fiscal preocupa governo

Apesar do apoio à atualização dos valores, a equipe econômica acompanha o debate com cautela. Estimativas apontam que a ampliação do enquadramento do MEI pode gerar uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 50 bilhões por ano.

Por esse motivo, o governo busca construir uma alternativa que permita ampliar os benefícios para os pequenos empreendedores sem provocar desequilíbrios nas receitas públicas.

Projeto será analisado em comissão especial

A nova proposta deverá ser encaminhada para uma comissão especial da Câmara que já discute mudanças nas regras do MEI. O colegiado foi instalado no fim de abril e tem como missão consolidar um texto de consenso.

A expectativa do relator é concluir a tramitação ainda na segunda quinzena de julho, antes do recesso parlamentar.

Debate ganhou força após discussão sobre jornada de trabalho

A atualização das regras do MEI voltou ao centro das discussões neste ano após a aprovação da proposta relacionada ao fim da escala de trabalho 6×1. Durante as negociações, a modernização do regime dos microempreendedores foi incluída como uma das medidas associadas ao debate sobre as relações de trabalho.

Caso avance no Congresso, a mudança poderá beneficiar milhões de brasileiros que atuam como microempreendedores e que hoje estão próximos do limite máximo de faturamento permitido pela legislação.