Quem pretende conquistar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Norte precisa ficar atento a uma nova exigência. Desde o dia 1º de junho de 2026, candidatos às categorias A, B e AB passaram a ser obrigados a realizar exame toxicológico para concluir o processo de habilitação.

A mudança foi confirmada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) e decorre da Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Com a nova regra, a emissão da Permissão para Dirigir (PPD), documento entregue aos motoristas recém-habilitados, só será liberada após a apresentação de resultado negativo no exame.

Segundo o Detran, o candidato pode realizar o teste em qualquer fase do processo de habilitação. No entanto, a CNH não será emitida enquanto o resultado não for apresentado e validado.

A exigência vale para quem está tirando a primeira habilitação nas categorias A (motocicletas), B (automóveis) e AB (moto e carro). Já os processos iniciados antes de 1º de junho de 2026 seguem as regras anteriores e não serão afetados pela mudança.

O exame deverá ser realizado exclusivamente em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O teste toxicológico é realizado por meio da coleta de cabelo, pelos ou unhas. O objetivo é identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período mínimo de 90 dias anteriores à coleta.

De acordo com o Detran-RN, o resultado possui validade de 90 dias e será um dos requisitos obrigatórios para a conclusão do processo de habilitação.

A medida amplia as exigências para novos condutores e busca reforçar o controle sobre o uso de substâncias que possam comprometer a segurança no trânsito.