Os consumidores de Natal passarão a ter mais acesso à informação sobre medicamentos disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Uma nova lei publicada nesta quarta-feira (10) torna obrigatória a divulgação desses medicamentos em farmácias e drogarias da capital potiguar.

Além dos remédios fornecidos sem custo pelo SUS, os estabelecimentos também deverão informar quais medicamentos fazem parte de programas de desconto oferecidos por órgãos públicos ou instituições privadas.

A medida está prevista na Lei nº 8.133 e determina que farmácias e drogarias instalem avisos em locais de fácil visualização para orientar os consumidores sobre a existência desses benefícios.

A mensagem obrigatória deverá informar:

“Senhor consumidor, existem medicamentos distribuídos gratuitamente pelo SUS. Consulte a RENAME no site do Ministério da Saúde.”

A RENAME, sigla para Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, reúne os remédios disponibilizados pelo SUS em todo o país e serve como referência para a assistência farmacêutica na rede pública de saúde.

De acordo com a legislação, os cartazes poderão ser afixados tanto na área interna quanto na área externa dos estabelecimentos, desde que estejam em locais visíveis ao público. O material deverá ter, no mínimo, o tamanho de uma folha A4 e seguir os padrões estabelecidos pela norma.

As farmácias e drogarias que possuem sites ou outros canais digitais também deverão disponibilizar a informação de forma acessível aos consumidores.

A nova lei prevê aplicação de multa para os estabelecimentos que descumprirem a determinação. O valor das penalidades ainda será regulamentado pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal.

A expectativa é que a medida amplie o acesso da população às informações sobre medicamentos gratuitos e programas de desconto, contribuindo para a redução dos gastos com tratamentos de saúde.