O Ministério Público ingressou com uma ação civil pública questionando a instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade em uma unidade da Havan, na capital São Luís. Para o órgão, a estrutura, que possui 35 metros de altura, caracteriza poluição visual e descumpre normas urbanísticas e ambientais.

A ação foi protocolada no dia 3 de abril e sustenta que o monumento funciona como um engenho publicitário de grande porte, sem o devido licenciamento específico exigido pela legislação. Diante disso, o Ministério Público pede que a empresa inicie, em até 30 dias, o processo de regularização.

Além disso, o órgão solicita que o município de São Luís analise o pedido com prioridade, incluindo a formação de uma comissão responsável por avaliar possíveis impactos urbanos da estrutura.

O caso teve origem em uma representação apresentada ainda em 2021. Durante a apuração, a Havan argumentou que a estátua faz parte da identidade visual da marca, está instalada em área privada e não provoca impactos visuais negativos, destacando que o empreendimento possui alvará de construção válido.

O Ministério Público, por sua vez, contesta essa versão com base em um laudo técnico elaborado por especialistas da Universidade Estadual do Maranhão. O documento classifica a estrutura como um totem fixo de caráter extraordinário com finalidade publicitária, por representar um símbolo comercial da empresa.

Segundo o promotor Cláudio Rebêlo, a ação judicial foi adotada após tentativas sem sucesso de adequação por parte da empresa e diante da falta de atuação do poder público municipal.

Entre os pedidos apresentados à Justiça está a conclusão do processo administrativo em até 90 dias, sob pena de multa diária. Caso a licença não seja concedida ou a regularização não ocorra conforme a legislação, o Ministério Público solicita a retirada da estrutura.

O órgão também requer o pagamento de indenização por dano moral coletivo, com destinação dos recursos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.